1. Quem somos

A responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos nesta Política é:

Razão social: MADS Tecnologia e Desenvolvimento de Sistemas SaaS Ltda.

CNPJ: 61.466.875/0001-78

Localização: Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, Brasil.

Contato para assuntos relacionados à privacidade: suporte@mads.tec.br

Para os tratamentos realizados no contexto do site institucional e do formulário comercial, a empresa atua como controladora dos dados pessoais, tomando as decisões relativas às finalidades e aos meios desse tratamento.

2. Abrangência desta Política

Esta Política aplica-se aos dados pessoais tratados por meio do site institucional da MADS, especialmente aqueles fornecidos voluntariamente por pessoas interessadas em conhecer os serviços, solicitar orçamentos ou entrar em contato com a empresa.

Este documento não abrange integralmente os tratamentos realizados em sistemas e produtos da MADS contratados por clientes, como plataformas de gestão, sistemas destinados ao setor público ou outras soluções SaaS. Esses tratamentos poderão estar sujeitos a condições contratuais, avisos de privacidade e regras específicas, conforme as responsabilidades assumidas pela MADS e por seus clientes.

3. Quais dados pessoais podemos coletar

Os dados tratados dependem da interação realizada pelo visitante com o site.

3.1. Dados fornecidos pelo titular

Ao preencher o formulário comercial, o interessado poderá fornecer:

• Nome;
• Nome da organização ou empresa;
• Endereço de e-mail;
• Número de celular ou WhatsApp;
• Tipo de organização;
• Setor de atividade;
• Serviço de interesse;
• Descrição do projeto ou da necessidade;
• Prazo estimado e faixa de investimento, quando esses campos forem disponibilizados e preenchidos.

O fornecimento de informações opcionais não é obrigatório para os casos em que o formulário assim indicar.

A MADS recomenda que o usuário não informe dados pessoais sensíveis, documentos de identificação ou informações confidenciais de terceiros no campo de descrição do projeto, salvo quando estritamente necessário e mediante orientação adequada.

3.2. Dados técnicos e de segurança

Durante o acesso ao site e o envio de formulários, poderão ser tratados dados técnicos, conforme a configuração efetiva da infraestrutura, como:

• Endereço IP;
• Tipo e versão do navegador, identificados por informações como o user-agent;
• Data e horário das requisições;
• Registros técnicos relacionados ao envio de formulários e à prevenção de atividades automatizadas ou abusivas.

Esses dados poderão ser utilizados para segurança, prevenção de fraudes, controle de requisições, investigação de falhas e proteção da infraestrutura.

3.3. Campos técnicos de proteção contra automação

O formulário poderá utilizar campos técnicos ocultos, conhecidos como honeypots, destinados a identificar envios automatizados indevidos. Esses campos não se destinam ao preenchimento pelo usuário.

4. Para quais finalidades utilizamos os dados

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

• Receber e responder a solicitações de contato e orçamento;
• Compreender as necessidades informadas pelo interessado;
• Avaliar a viabilidade de projetos e serviços solicitados;
• Registrar e acompanhar oportunidades comerciais nos sistemas internos da MADS;
• Realizar comunicações relacionadas à solicitação, utilizando os canais informados pelo próprio interessado;
• Manter registros necessários à segurança e à integridade do site;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, quando aplicáveis;
• Exercer direitos em procedimentos judiciais, administrativos ou arbitrais, quando necessário.

O envio de uma solicitação comercial não implica inscrição automática em campanhas publicitárias.

Caso a MADS passe a realizar campanhas de marketing, publicidade ou comunicações promocionais, deverá avaliar previamente a finalidade, a base legal aplicável e os mecanismos necessários para assegurar os direitos dos titulares. Esta Política será atualizada quando houver mudanças relevantes nessas práticas.

5. Bases legais para o tratamento

O tratamento dos dados pessoais será realizado com fundamento em uma ou mais hipóteses legais previstas na LGPD, conforme a finalidade de cada operação.

Para as solicitações comerciais iniciadas pelo próprio interessado, poderá ser utilizada a hipótese de realização de procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular, prevista no artigo 7º, inciso V, da LGPD.

Para registros técnicos e medidas de prevenção de abusos, poderá ser avaliada a aplicação do legítimo interesse, previsto no artigo 7º, inciso IX, quando cabível e após a análise dos requisitos legais pertinentes.

Quando o tratamento for necessário para cumprir obrigações legais ou regulatórias, ou para o exercício regular de direitos, poderão ser utilizadas as respectivas bases legais previstas na LGPD.

A base legal será determinada de acordo com a operação efetivamente realizada. O simples fornecimento de dados por meio do formulário não significa, por si só, consentimento irrestrito para quaisquer usos futuros.

6. Compartilhamento de dados pessoais

A MADS poderá permitir o acesso aos dados pessoais por prestadores de serviços de tecnologia e infraestrutura, na medida necessária para operar, manter e proteger o site e os sistemas associados.

Entre os prestadores envolvidos poderá estar a empresa responsável pela hospedagem da infraestrutura em VPS, atualmente identificada como HostGator, além de outros fornecedores que venham a ser utilizados para serviços necessários ao funcionamento do site.

O compartilhamento será limitado ao necessário para as finalidades correspondentes, observadas as obrigações legais e contratuais aplicáveis.

A MADS não autoriza a venda de dados pessoais coletados por meio do formulário comercial.

Os dados também poderão ser disponibilizados quando houver obrigação legal, ordem de autoridade competente ou necessidade de exercício regular de direitos, nos limites aplicáveis.

A relação detalhada dos fornecedores, as respectivas funções e os locais de armazenamento ou acesso aos dados deverão ser avaliados conforme a infraestrutura efetivamente utilizada.

7. Armazenamento, conservação e exclusão

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para atender às finalidades que justificaram sua coleta, considerando a natureza da solicitação, a continuidade do relacionamento comercial e eventuais obrigações legais ou necessidades legítimas de conservação.

Os registros comerciais poderão ser mantidos nos sistemas internos da MADS enquanto forem necessários ao acompanhamento das solicitações e oportunidades.

A exclusão dos registros comerciais é realizada conforme a necessidade operacional, mediante procedimentos de gestão dos dados. A MADS deverá avaliar periodicamente os registros que já não sejam necessários e providenciar sua exclusão ou anonimização, quando cabível.

Os registros técnicos e de segurança poderão seguir critérios próprios de conservação, compatíveis com suas finalidades e com as exigências legais aplicáveis.

A eliminação poderá ser limitada quando a conservação for autorizada ou exigida por lei ou quando os dados forem necessários ao exercício regular de direitos.

8. Cookies e tecnologias semelhantes

O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para viabilizar funcionalidades, manter preferências, obter informações sobre o uso das páginas ou permitir recursos fornecidos por terceiros, conforme a configuração efetivamente implementada.

Os cookies podem ser classificados, de acordo com sua finalidade, em:

• Estritamente necessários: utilizados para viabilizar funcionalidades essenciais e a segurança do site;
• Funcionais: destinados a memorizar preferências e melhorar a experiência de navegação;
• Analíticos: utilizados para compreender o acesso e o desempenho do site;
• Publicidade e rastreamento: destinados a medir campanhas ou personalizar publicidade, quando tais recursos forem utilizados.

A presença de cada categoria depende das ferramentas efetivamente instaladas. A MADS não declara que todas essas categorias estejam atualmente ativas.

Quando aplicável, o site deverá disponibilizar informações claras sobre os cookies utilizados e oferecer mecanismos adequados para que o visitante possa gerenciar suas preferências. Cookies não essenciais que dependam de consentimento não deverão ser ativados antes da obtenção válida desse consentimento.

O usuário também poderá gerenciar cookies pelas configurações de seu navegador. O bloqueio de determinados cookies poderá afetar funcionalidades do site.

A relação dos cookies, seus fornecedores, suas finalidades e seus períodos de conservação deverá ser apresentada de maneira compatível com a implementação real do site.

9. Segurança da informação

A MADS reconhece a importância da proteção dos dados pessoais e deverá adotar medidas técnicas e administrativas adequadas para reduzir os riscos de acesso não autorizado, perda, destruição, alteração, divulgação indevida ou tratamento inadequado.

As medidas de proteção deverão considerar a natureza dos dados, as finalidades do tratamento, os riscos envolvidos e as características da infraestrutura utilizada.

Os usuários também devem evitar o envio de informações excessivas ou desnecessárias pelos formulários e manter a segurança de seus próprios dispositivos e contas.

Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as providências e comunicações exigidas pela legislação e pela regulamentação aplicáveis.

10. Direitos dos titulares de dados

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, conforme aplicável:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acesso aos dados tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• Portabilidade dos dados, observados os requisitos legais e a regulamentação aplicável;
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais tenha ocorrido compartilhamento;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências, quando o tratamento depender dessa hipótese legal;
• Revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada, observadas as disposições legais;
• Oposição a tratamentos realizados em desconformidade com a LGPD;
• Peticionamento perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando cabível;
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, nos termos da legislação.

O exercício desses direitos será analisado de acordo com a natureza do pedido, a legislação aplicável e a necessidade de verificar a identidade do solicitante para evitar o fornecimento indevido de informações pessoais a terceiros.

A eliminação de dados não será realizada quando houver fundamento legal para sua conservação.

11. Como exercer seus direitos ou entrar em contato

Para encaminhar solicitações relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato pelo seguinte canal:

E-mail: suporte@mads.tec.br

Recomenda-se informar o assunto “Privacidade / LGPD” e descrever claramente a solicitação.

A MADS poderá solicitar informações adicionais estritamente necessárias para confirmar a identidade do solicitante e localizar os dados envolvidos.

As solicitações serão tratadas conforme os prazos, procedimentos e condições previstos na legislação aplicável.

O canal acima é o contato disponibilizado para assuntos de privacidade. A existência desse canal não significa, por si só, que tenha sido formalmente designado um encarregado pelo tratamento de dados pessoais.

12. Transferência internacional de dados

Os dados poderão estar sujeitos a armazenamento ou acesso fora do Brasil caso algum fornecedor utilizado na operação do site realize tratamento internacional.

A existência de transferência internacional, os países envolvidos e os mecanismos legais aplicáveis deverão ser verificados conforme os fornecedores e as configurações efetivamente utilizados.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a operação deverá observar os requisitos previstos na LGPD e na regulamentação da ANPD.

13. Alterações nesta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na infraestrutura tecnológica, nos serviços disponibilizados ou na legislação aplicável.

A versão vigente será disponibilizada nesta página, com indicação da data da última atualização.

Recomendamos que os visitantes consultem periodicamente este documento.

14. Legislação aplicável

Esta Política é orientada pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), pelas normas aplicáveis e pelas orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Em caso de dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de dados pessoais realizado no contexto do site institucional, utilize o canal de contato indicado na seção 11.